PORTARIA MINC Nº 516, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MINC Nº 516, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, no art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, e nas demais informações que constam do Processo SEI nº 01400.018856/2026-39, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor THIAGO JULIÃO PAIVA, matrícula SIAPE nº 1820182, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Cultura, para exercício na Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO