Portaria SEGEP/PE/MS nº 337, de 28 de Agosto de 2026

Portaria SEGEP/PE/MS nº 337, de 28 de Agosto de 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve: Deferir, a pedido, a contar de 27/08/2026, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP/PE nº 486, de 25/07/2024, publicada no DOU nº 146, de 31/07/2024, no interesse do servidor MANOEL ALVES DO NASCIMENTO, Matrícula SIAPE nº 0585914, onde se lê: com fundamento no Art. 4, §6º, Inciso II, e com proventos calculados com base no Art. 26, §2º, ambos da Emenda Constitucional 103/2019.Código 49021, leia-se: com fundamento legal Artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, parágrafo 1º, inciso I, Código SIAPE 49027. (Processo nº 25019.001448/2024-58 e 25019.001487/2026-17). ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA