Portaria SEGEP/MG/MS nº 378, de 27 de Agosto de 2026

Portaria SEGEP/MG/MS nº 378, de 27 de Agosto de 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto nº 11.358, de 01 de janeiro de 2023, resolve: I - Aposentar por invalidez permanente, a contar de 24/07/2019 o servidor JOSE GERALDO SILVESTRE matrícula SIAPE nº 0483026, ocupante do Cargo de AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, NI, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, amparado pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos proporcionais calculados com base no art. 1º da Lei nº 10.887/2004. II - Declarar vago o cargo referido no item I. III - Processo 25003.000840/2024-59 CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES