PORTARIA Nº 2.823, de 12 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 2.823, de 12 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Anexo I do Estatuto da Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2022, e da subdelegação de competência conferida pelo art. 2º da Portaria GM/MS nº 3.605, publicada no DOU de 23 de setembro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e CONSIDERANDO os termos da Portaria MGI nº 4.266, de 2 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2025; CONSIDERANDO o Edital Enap nº 114/2025 - Concurso Público Nacional Unificado, de 30 de junho de 2025; CONSIDERANDO o Edital nº 84, de 13 de março de 2026, retificado pelo Edital nº 98, de 26 de março de 2026, e pelo Edital nº 133, de 4 de maio de 2026; CONSIDERANDO a Portaria MGI nº 3.845, de 6 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2026; CONSIDERANDO o resultado da alocação das pessoas candidatas convocadas por meio dos Editais SGP/MGI nº 1, de 1º de junho de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2026, e nº 2, publicado no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2026; CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 25100.002603/2026-96, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos habilitados na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado, constantes do Anexo I desta Portaria, para exercerem os cargos efetivos de Assistente Social, Psicólogo e Médico, nas especialidades de Medicina do Trabalho, Psiquiatria e Clínica Médica, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa. Art. 2º Os candidatos nomeados deverão cumprir os requisitos para investidura no cargo, na forma da legislação vigente e das normas estabelecidas no edital do concurso público. Art. 3º A posse fica condicionada ao cumprimento dos requisitos legais para investidura, à apresentação da documentação exigida e à prévia inspeção médica oficial, nos termos do art. 14 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. § 1º Os candidatos ora nomeados deverão realizar inspeção médica oficial, que antecede a posse em cargo público federal, munidos dos exames médicos, realizados às suas expensas, constantes do Anexo II, a ser realizada por algum profissional médico das Unidades SIASS estabelecidas no Anexo III, nos termos do art. 14 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. § 2º Os candidatos aprovados nas vagas destinadas a pessoas com deficiência, além dos exames médicos, deverão apresentar declaração ou laudo médico expedido até 30 (trinta) dias antes da efetiva realização da inspeção médica, apontando a deficiência da qual é portador, seu grau e nível, e respectiva indicação da Classificação Estatística de Doença e Problemas Relacionados à Saúde - CID. Art. 4º A posse dar-se-á nas respectivas unidades organizacionais da Funasa, conforme o constante do Edital SGP/MGI nº 2, publicado no DOU de 23 de junho de 2026, mediante apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido por perícia médica oficial e dos documentos necessários para composição do dossiê funcional, conforme Anexo IV. Art. 5º A entrada em exercício do cargo ocorrerá em até 15 (quinze) dias, contados da data da posse, nos termos do § 1º do art. 15 da Lei nº 8.112/90, nas respectivas unidades organizacionais da Funasa, conforme o constante do Edital SGP/MGI nº 2, publicado no DOU de 23 de junho de 2026, observado o município de exercício estabelecido no Anexo I da presente Portaria. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LENILDO DIAS DE MORAIS ANEXO I NOMEAÇÕES REGIÃO NORDESTE CARGO NOME UNIDADE DE LOTAÇÃO MUNICÍPIO DE EXERCÍCIO Assistente Social LIANA LIMA GONCALVES AZEVEDO Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência Estadual da Funasa no Piauí (DIGEP/SUEST-PI) Teresina-PI Assistente Social ISLA MAYRA ALVES BARBOSA Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência Estadual da Funasa no Piauí (DIGEP/SUEST-PI) Teresina-PI Médico - Clínica Médica DANIELE RIBEIRO CAMARA Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência Estadual da Funasa no Piauí (DIGEP/SUEST-PI) Teresina-PI REGIÃO CENTRO-OESTE CARGO NOME UNIDADE DE LOTAÇÃO MUNICÍPIO DE EXERCÍCIO Assistente Social ITALO JORDAO SANTIAGO SANTOS Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde Brasília-DF Assistente Social DANIELA ROSA RODRIGUES Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde Brasília-DF Assistente Social IVANEIDE DUARTE DE FREITAS Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde Brasília-DF Assistente Social ENAIRE DE MARIA SOUSA DA SILVA Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde Brasília-DF Psicólogo MICHELE XAVIER RIBEIRO Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde Brasília-DF Médico - Medicina do Trabalho FILIPE LUCENA DA SILVA QUEIROZ Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde Brasília-DF Médico - Psiquiatra PRISCILA KARST PASSOS SOARES Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde Brasília-DF Médico - Clínica Médica ROGER MARQUEZ LUZ Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde Brasília-DF REGIÃO NORTE CARGO NOME UNIDADE DE LOTAÇÃO MUNICÍPIO DE EXERCÍCIO Assistente Social LARA SOUTTO MAYOR VIEIRA Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia (DIGEP/SUEST-RO) Porto Velho-RO Assistente Social FERNANDA PEREIRA FLORES Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia (DIGEP/SUEST-RO) Porto Velho-RO Assistente Social OZIVAN MENDONÇA BEZERRA Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência Estadual da Funasa no Amapá (DIGEP/SUEST-AP) Macapá-AP Assistente Social LENYS NAYRA JANSEN FERREIRA Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência Estadual da Funasa no Amapá (DIGEP/SUEST-AP) Macapá-AP Assistente Social LORENA KARLA MELO DA SILVA Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência Estadual da Funasa no Amapá (DIGEP/SUEST-AP) Macapá-AP Assistente Social CAROLINA CARDOSO TRICARICO Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia (DIGEP/SUEST-RO) Porto Velho-RO Assistente Social JÚLIA PAULA WASHINGTON DIAS Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia (DIGEP/SUEST-RO) Porto Velho-RO Psicólogo DANIELE TRINDADE MESQUITA Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia (DIGEP/SUEST-RO) Porto Velho-RO Médico - Medicina do Trabalho JEISE GABRIELE LEAL VIEIRA Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência Estadual da Funasa no Amapá (DIGEP/SUEST-AP) Macapá-AP Médico - Medicina do Trabalho VANESSA DE SOUSA NEVES GUIMARÃES Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia (DIGEP/SUEST-RO) Porto Velho-RO Médico - Medicina do Trabalho GLÁUCIA SIMÃO GOMES LISBOA Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia (DIGEP/SUEST-RO) Porto Velho-RO Médico - Psiquiatra LUIZ HENRIQUE MONTEIRO Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia (DIGEP/SUEST-RO) Porto Velho-RO Médico - Psiquiatra RADIR ALBUQUERQUE DOS SANTOS Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência Estadual da Funasa no Amapá (DIGEP/SUEST-AP) Macapá-AP Médico - Psiquiatra LUIZ EDUARDO LEOCÁDIO CAVALCANTI Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência Estadual da Funasa no Amapá (DIGEP/SUEST-AP) Macapá-AP Médico - Psiquiatra LAIS SILVA NOÉ Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia (DIGEP/SUEST-RO) Porto Velho-RO Médico - Clínica Médica JOÃO GABRIEL DE ARAÚJO ALMEIDA Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia (DIGEP/SUEST-RO) Porto Velho-RO Médico - Clínica Médica JÉSSICA HARLEN FERREIRA BATISTA Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia (DIGEP/SUEST-RO) Porto Velho-RO ANEXO II LISTA DE EXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS