PORTARIA SEDES/MCTI Nº 10.318, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SEDES/MCTI Nº 10.318, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a entrada em vigor do Decreto.º nº 11.334, de 1º de Janeiro de 2023, que traz a estrutura regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, resolve: Art. 1º Designar os servidores FERNANDO SARAIVA ROCHA DA SILVA, CPF nº ***.518.068**, matrícula SIAPE nº 3485256, como titular e ELIANA MARIA CRUZ RAMOS, CPF nº ***.288.371**, matrícula SIAPE nº 2001883 como suplente, para acompanhar e fiscalizar a execução do TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA nº 7AAFZW/2026 (SEI nº 13768217), firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, cujo objeto é a "Realização da 30ª Semana Olímpica da OBM e do TM2 e custear parcialmente a presença de equipes brasileiras em três competições internacionais", conforme processo SEI nº 01245.002199/2026-48. Art. 2º Compete aos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas. Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data. GERMANA PIRES CORIOLANO