PORTARIA Nº 1.176, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 1.176, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.000736/2026-63, resolve: Art. 1º Conceder pensão a BENJAMIN FLUSSER, na qualidade de filho inválido da ex-servidora DINAH FLUSSER, ocupante do cargo de ministra de segunda classe, matrícula SIAPE nº 1181524, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentada, falecida em 13 de fevereiro de 2026, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 18 de maio de 2026. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO