Portaria Nº 306, DE 28 DE agosto DE 2026

Portaria Nº 306, DE 28 DE agosto DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, tendo em vista o disposto no art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o teor do processo nº 04600.003011/2026-81, resolve: Art. 1° Autorizar o teletrabalho do Programa de Gestão e Desempenho, na modalidade de teletrabalho integral com residência no exterior, ao servidor Jeferson Correia de Oliveira, matrícula SIAPE nº 5064547, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, lotado na Coordenação de Gestão de Espaços e Sustentabilidade, pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar de 19 de outubro de 2026, na cidade de Lisboa, Portugal, nos termos do art. 19, § 2º, inciso I e III, da Portaria Enap nº 43, de 23 de outubro de 2024, § 7º , inciso I e III, e do § 9º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e do art. 12 da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS