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EditalSeção 2 · Edição 164 · Pág. 122

EDITAL PREVIC nº 19, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Editais e AvisosMinistério da Previdência Social

Texto integral

EDITAL PREVIC nº 19, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/PREVIC nº 861, de 09/10/2024, publicada Seção 1, do Diário Oficial da União nº 221, de 14/11/2024, e considerando o Relatório de Suspensão do Pagamento no SIAPENET e o que consta do Processo SEI nº 44011.006488/2026-72, resolve: Art. 1º Restabelecer o pagamento dos proventos de aposentadoria de DULVANO DE BARCELOS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1997079, inscrito no CPF nº 043.X72.XXX-XX, em razão da regularização do recadastramento anual, nos termos do art. 12 da Orientação Normativa SEGRT/MPDG nº 1, de 2 de janeiro de 2017. Parágrafo único. O crédito correspondente aos proventos restabelecidos será efetuado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Flávia Cristina Gonçalves Trannin