PORTARIA PREVIC N° 658, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PREVIC N° 658, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC), no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 20 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022 e delegação competência constante no Paragrafo único do art. 7º da Portaria nº 1.109 de 06/05/2025, publicada no DOU de 07/05/2025 do Ministro da Previdência Social, com base no processo SEI nº 44011.006257/2026-69, resolve: Art. 1º Designar o Procurador Federal Daniel Ibiapina Alves, matrícula SIAPE nº 1585382, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de de Estudos e Normas, código FCE 1.13, da Procuradoria Federal Especializada junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar-PREVIC, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Cessar os efeitos da PT/PREVIC Nº 665/2017, publicada no Diário Oficial da União de 05 de julho de 2017. RICARDO PENA PINHEIRO