PORTARIA DE PESSOAL Nº 844, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 844, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.117059/2026-17, resolve: Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor MARDOCH ESSUCY, Matrícula Siape nº 6455288, pertencente ao Quadro Específico desta Agência, proveniente do Ministério das Comunicações onde ocupava o cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, redistribuído para a ANATEL, lotado na Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima - GR11, com fulcro no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o artigo 244 da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Declarar vacância do referido cargo e a extinção da vaga, nos termos do art. 19, §2º, da Lei nº 9.986/2000. Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União - DOU. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS MANUEL BAIGORRI