PORTARIA Nº 4.380, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 4.380, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO NO ESTADO DE SANTA CATARINA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2016, considerando a Portaria nº 4.420, de 23 de julho de 2025, publicada no DOU de 24 de julho de 2025, expedida pelo Diretor-Geral do DNIT, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50616.002614/2026-11, resolve: Art. 1º Fica revertida a aposentadoria do servidor inativo Arnoldo Rachadel Neto, matrícula SIAPE nº 2063308, ocupante do cargo de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, com fundamento no inciso I do art. 25 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no inciso II do § 1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme Laudo Médico Pericial nº 122.195/2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de 31 de agosto de 2026. AMAURI SOUSA LIMA