PORTARIA Nº 3.686, de 28 de agosto de 2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Gabinete da Reitoria › Pró-Reitoria de Recursos Humanos

Texto integral

PORTARIA Nº 3.686, de 28 de agosto de 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições; considerando o artigo 1º da Lei nº 11.052/04, publicada no DOU de 30.12.2004, ou a condição prevista no inciso XVII, do artigo 62, da IN/RFB nº 1.500/14, alterada pela IN/RFB nº 1.756/17; em cumprimento à Nota Técnica nº 4907/2018-MP, de 13.06.2018; e em face ao que consta no processo nº 23115.23115.022819/2026-83; resolve: Declarar Marinice Lima Cabral Marques, CPF nº xxx.406.203-xx, matrícula SIAPE nº 6480683, pensionista de JOSE MARIA CABRAL MARQUES, matrícula SIAPE nº 0405300, falecido(a) em 27.05.2020, ISENTO(A) do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 26/06/2020, conforme o Laudo Médico Pericial/SIASS/CASS/UFMA nº 127.076/2026, emitido em 26/08/2026. FERNANDO CARVALHO SILVA

Ler no Diário Oficial ↗