PORTARIA DG Nº 199, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DG Nº 199, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, substituto, no uso das atribuições, nos termos do art. 12 do Regimento Interno, no Edital de Autorização nº 001/2026, e no que consta do processo nº 50505.015039/2026-66, resolve: Art. 1º Fica constituída a Comissão de Outorga destinada a examinar e julgar todos os documentos relativos ao Chamamento Público objeto do Edital de Autorização nº 001/2026, bem como conduzir os procedimentos concernentes ao Leilão para outorga de autorização para a prestação do serviço público de transporte ferroviário e gestão da malha ferroviária Minas-Rio. Art. 2º A Comissão de Outorga será composta pelos seguintes servidores: I - Fernando Barbelli Feitosa, SIAPE 1456270, como Presidente; II - Alexssander Jean Santos Bezerra, SIAPE 3030933, como Membro e Presidente Substituto; III - Elohim Adonai dos Santos Nery Nunes Ribeiro, SIAPE 3441256, como Membro; IV - Isabelle Machado Soares, SIAPI 3516044, como Suplente; e V - Ricardo Alexandre Gois Ferreira, SIAPE 9950275, como Suplente. Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos do Presidente, a Comissão será presidida por Alexssander Jean Santos Bezerra, que exercerá integralmente as atribuições da Presidência. Art. 3º Compete à Comissão de Outorga exercer as atribuições previstas no Edital de Autorização nº 001/2026, especialmente processar e julgar o certame, promover diligências, solicitar esclarecimentos, apreciar documentos, conduzir as sessões e praticar os demais atos necessários ao regular andamento do Chamamento Público. Art. 4º A Comissão poderá solicitar apoio técnico e administrativo de outras unidades da ANTT, bem como de órgãos e entidades previstos no Edital, sempre que necessário ao desempenho de suas atividades. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE FERNANDES QUEIROZ