PORTARIA Nº 5.205/PROGEP/IFNMG, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 5.205/PROGEP/IFNMG, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 02 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 03 de dezembro de 2024 e o que consta no Processo nº 23390.001012/2026-58, resolve: Art. 1º. Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade à servidora GILVÂNIA ANTUNES MEIRELES, ocupante do cargo de pedagogo - Área, SIAPE nº 2273365, nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento E015, Código de Vaga nº 0983727, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, nos termos do art. 20, §2º, I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, assegurando-se as seguintes incorporações: Retribuição por Titulação, em nível de doutorado, com base na Lei nº 15.367/2026, regulamentada pelo Decreto nº 13.048/2026. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA