PORTARIA Nº 1.652/IFFLU, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 1.652/IFFLU, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024, considerando o que consta no Processo nº 23318.002906.2026-38, resolve: Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade ao servidor JOSE CONSTANTINO PESSANHA BARROSO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 0268843, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D019, Código de Vaga nº 0206985, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, nos termos do art. 20, § 2º, I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, assegurando-se as seguintes incorporações: 13% (treze por cento) a título de Adicional por Tempo de Serviço, a VPNI do art. 62-A da Lei 8.112/90 correspondente a 06/10 de FG-04 e 4/10 de FG-08 e o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE-III) equivalente ao Incentivo à Qualificação de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do vencimento básico, de acordo com a Lei nº 11.091, de 12/01/2005, alterada pela Lei nº 15.367, de 30/03/2026, e com o Decreto nº 13.048, de 03/06/2026. Art. 2º Esta Portaria passa a vigorar a partir de 1 de setembro de 2026. VICTOR BARBOSA SARAIVA