PORTARIA nº 217, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA nº 217, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas competências delegadas pela Portaria SE/MS nº 32, de 19/01/2026, publicada no DOU nº15, de 22/01/2026, resolve: Conceder pensão por morte à GRAÇA MARIA ROCHA, a partir de 22/02/2026, data do óbito do servidor AFONSO GALDINO ROCHA, Guarda de Endemias, matrícula SIAPE nº 0469052, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I e 222 inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº 25017.000470/2026-62). KRISTIANE CARVALHO FIALHO