PORTARIA SEGEP/CE Nº 222, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SEGEP/CE Nº 222, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no DOU N°. 147, de 06/08/2025, seção 2, página 52, resolve: Conceder aposentadoria especial a ANTÔNIO ROBERTO PINHEIRO, matrícula SIAPE 511379, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão V, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0023031-46.2025.4.05.8100 e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00741/2026/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.057293/2025-61). SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA