PORTARIA SEGEP/CE Nº 217, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SEGEP/CE Nº 217, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 4 de agosto de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo de Nº 25016.000931/2026-15, resolve: Art. 1º. Alterar a Portaria SEGEP/CE nº 178, de 13 de julho de 2026, que trata da concessão de pensão de CARLOS HELENO BAIMA COLARES, na qualidade de filho maior inválido, do ex-servidor ANTÔNIO DE PAULA COLARES, matrícula SIAPE 541610, para inclusão de ANTÔNIO DE PAULA COLARES FILHO, também na condição de filho maior inválido, mantendo os demais termos da publicação do DOU nº 130, terça-feira, 14 de julho de 2026. (Processo SEI Nº 25016.000933/2026-04). Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data da sua publicação, nos termos do parágrafo 1º do art. 219 da Lei nº 8.112. SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA