Portaria SFA-CE/MAPA nº 666, de 26 de agosto de 2026

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Portaria SFA-CE/MAPA nº 666, de 26 de agosto de 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 718, de 08.06.2026, publicada no DOU do dia 09.06.2026, e tendo em vista o que consta do processo nº 21014.002362/2026-01, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a MARGARIDA MARIA DIÓGENES PESSOA, matrícula SIAPE 1901556, ocupante do cargo de Agente Administrativo, classe C, padrão I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Pecuária, lotado nesta Superintendência, com base no fundamento legal 49027 - EC103 10 §1º I, conforme requerimento(55199077). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. LINDBERGH MARTINS

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