Portaria SPA/MF Nº 2.616, DE 28 DE agosto DE 2026

Portaria SPA/MF Nº 2.616, DE 28 DE agosto DE 2026 A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 da Portaria MF nº 2992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.013627/2026-41, resolve: Art. 1º Designar ALVARO CARVALHO FERNANDES, Analista Técnico de Políticas Sociais, CPF XXX.220.417-XX, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Sistemas, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SPA/MF Nº 131, de 11 de Fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de Fevereiro de 2025, seção 2, pág. 35. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELE CORREA CARDOSO