PORTARIA Nº 1.189, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 1.189, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n. 83/2025 - PRODEP e tendo em vista o que consta do processo n. 23066.038790/2026-84, resolve: Art. 1º Conceder pensão a THAÍS GOUVEIA CALAZANS DANTAS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO HENRIQUE DANTAS DE SOUZA, ocupante do cargo de TRADUTOR INTERPRETE, matrícula SIAPE n. 2164009, do quadro de pessoal desta Universidade Federal da Bahia, falecido em atividade, em 08/07/2026, com fundamento no inciso I do Art. 3º da Portaria n. 4.645/2022 - SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, combinado com os Arts. 217 e 222 da Lei n. 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990; com a Portaria n. 424/2020 - ME, de 29 de dezembro de 2020, e com o Art. 23 da Emenda Constitucional n. 103/2019, de 12 de novembro de 2019, observada a Lei n. 8.213/1991. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/07/2026 (data do óbito). MARINES MARTINS DE ANDRADE