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PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 110
PORTARIA PGR/MPF Nº 564, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República
Texto integral
PORTARIA PGR/MPF Nº 564, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.750, de 21 de agosto de 2026, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005095/2025-69, resolve:
Art. 1º Fica prorrogada, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 4 de julho de 2026, a designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 415, de 1º de julho de 2025, publicada no DOU, Seção 2, pág. 72, de 3 de julho de 2025, sem prejuízo da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 607, de 17 de setembro de 2025, publicada no DOU, Seção 2, pág. 64, de 19 de setembro de 2025.
Art. 2º Ficam incluídos os Procuradores Regionais da República LUIZ CARLOS WEBER e VITOR HUGO GOMES DA CUNHA na designação contida na Portaria PGR/MPF nº 415, de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
