PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 791, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 791, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e demais informações que constam do Processo nº 25000.126948/2026-62 resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor LEONARDO SIQUEIRA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 3533434, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, para perceber a Gratificação de Representação de de Especialista, código GR-II, na Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA