PORTARIA PTE Nº 204, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PTE Nº 204, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM Nº 24, de 05 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 08 subsequente, e com base nos arts. 9°, inciso I, e 10 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 subsequente, com nova redação dada pela Lei Nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no DOU de 11 subsequente, e ainda considerando a autorização concedida por ato do Poder Executivo pelo Decreto Nº 12.965, de 11 de maio de 2026, publicado no DOU de 12 subsequente, seção 1, p. 1, e a relação dos candidatos aprovados no concurso público homologado pelo Edital CVM Nº 2, de 28 de novembro de 2024, publicado no DOU de 29 subsequente, seção 3, ps. 85 e 86, resolve: DAR CIÊNCIA de que, com base no parágrafo 2º do artigo 13 e no inciso VIII, alínea "a", do inciso VIII, do artigo 102 da Lei n° 8.112/90, o prazo de 30 dias para a posse da candidata MARCELLA SÃO THIAGO VIDAL, nomeada CVM/PTE nº 155, de 29 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2026, será contado a partir do dia 08 de setembro de 2026, tendo em vista o término do afastamento decorrente da licença à gestante. OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO