PORTARIA Nº 588, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 588, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria TSE nº 229, de 20 de maio de 2026, que autoriza o provimento dos cargos efetivos criados pela Lei nº 15.374, de 2 de abril de 2026 (Anexo II); e CONSIDERANDO a Resolução Normativa TRE/SE nº 76, de 18 de junho de 2026, que dispõe sobre a implementação dos cargos efetivos criados pela Lei nº 15.374, de 2 de abril de 2026, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe; CONSIDERANDO o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; CONSIDERANDO a Decisão da Presidência (1902543) no Processo Administrativo SEI 0005433-31.2026.6.25.8000, resolve: Art. 1º NOMEAR o(a) candidato(a) ROGERIO DE JESUS SOUZA, classificado(a) em 2º lugar de candidatos negros no Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 15.374, de 2 de abril de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS