PORTARIA N° 4.502, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA N° 4.502, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 03/02/2026, Seção 1, Páginas 150 a 153, considerando o que consta no Processo nº 23209.003061/2026-35, resolve: Art. 1º. Conceder pensão civil a Luzia de Sousa Morgado Faria na qualidade de cônjuge do instituidor Josué Faria, matrícula SIAPE nº 1107933, servidor aposentado, nos termos dos artigos 215, 217 inciso I da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, e artigos 23 e 24 Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, com vigência a partir de 29 de julho de 2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSE ROBERTO DE PAULA