PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 750, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 750, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e em conformidade com o Parecer de Força Executória nº 00171/2026/COREMNG/PRU3R/PGU/AGU, de 27 de maio de 2026, com o Parecer nº 2112-AAAJ.7/AAAJ/DAP de 17 de agosto de 2026 e com o DESPACHO - DAP/DGP/C Ex nº 86 de 24 de agosto de 2026, resolve: ANULAR, a Portaria - DAP/DGP/C Ex nº 294, de 7 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 067 de 8 de abril de 2025, referente ao Cel Inf QEMA (Idt 028819991-2) SELMO AFONSO MARTINS, restando assegurado ao militar o direito à percepção de remuneração correspondente ao grau hierárquico superior, conforme Portaria nº 510-DGP/DIP de 5 de maio de 2003, publicada no DOU nº 087 de 8 de maio de 2003. Gen. Bda. LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO