PORTARIA CEST-BA Nº 12, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CEST-BA Nº 12, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando de competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, da mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59404.000352/2026-11, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANILTON JOSÉ ALVES DIAS, matrícula SIAPE nº 737268, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Código 481014, Classe S, Padrão NI-V, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia, com fundamento no art. 4, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDGAR SOUZA SANTOS FILHO