PORTARIA /SEGEP-MA Nº 312, de 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA /SEGEP-MA Nº 312, de 27 DE AGOSTO DE 2026 CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Art. 1. Conceder pensão temporária por 20 (vinte) anos a ROZILENE DE SOUZA COSTA MENDES, cônjuge do ex-servidor CARLOS CESAR DOS ANJOS MENDES, matriculas 667213/519794, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 18.07.2026, com fundamento nos art.215 e 217, inciso I e Art. 219, Inciso I, da Lei 8.112/90, Art. 222, inciso V, alínea "b", item 5, e Art. 35 da Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645, de 24.05.2022. Art. 2. Os efeitos desta portaria entram em vigor em 18 de julho de 2026 data do óbito. (Processo n.º 25014.001288/2026-59). Art. 3. Fica declarado vago o cargo de Guarda de Endemias, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei 8.112, de 11.12.1990. CARLOS HENRIQUE PINHEIRO