PORTARIA N° 90, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA N° 90, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 e 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial do dia 13 de abril de 2018, assim como na Portaria nº 22 de 25 de abril de 2023, publicada no D.O.U em 26 de abril de 2023, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21010.002147/2026-32 , resolve: Artº 1. CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a servidora MARIA ALDENIR MOTA DE BRITO, Matrícula SIAPE nº 1348008, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, NÍVEL NS, CLASSE S, PADRÃO 5, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 20, §2º, Inciso I - Pedágio Paridade, da Emenda Constitucional nº 103/2019 de 12 de novembro de 2019. Artº 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIONÍSIA SOARES CAMPOS