PORTARIA N° 91, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA N° 91, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do artigo 1º, da Portaria SE/MAPA no 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00727.001025/2026-82, resolve: Art. 1º - Tornar público o RESTABELECIMENTO temporário do benefício de pensão por morte de MARIA JOSE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 04871260, beneficiária do ex-servidor deste Ministério, MANUEL PEDRO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1322977, falecido em 08/10/1986, nos termos do Ofício nº OFÍCIO Nº 72757/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 06/06/2026, em cumprimento imediato de decisão judicial proferida no Parecer de Força Executória nº 18856/2026/PRU1R/PGU/AGU - NUP: 00410.053026/2026-76 (REF. 1014054-75.2026.4.01.0000), Processo judicial nº 1014054-75.2026.4.01.0000, 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas TRF/1ª Região. Art. 2º - Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. DIONÍSIA SOARES CAMPOS