PORTARIA Nº 4.134, DE 17 DE agosto DE 2026

PORTARIA Nº 4.134, DE 17 DE agosto DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE MATO GROSSO, designado pela Portaria nº 450, de 19 de maio de 2023, publicada no D.O.U nº 96, Seção 2, de 22/05/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve: Art. 1º DESCREDENCIAR, da função de Agente da Autoridade de Trânsito, os empregados públicos do quadro da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, cedidos ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, cujos dados seguem abaixo, designados para desempenhar as respectivas atribuições nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos n.º 21 e 280, § 4.º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores ID 01 JÚNIO DE PINHO E SILVA, matrícula/SIAPE nº 1818319, matrícula/DNIT nº 6036, lotação SR-MT, ID 02 CELIO MARQUES SILVA, matrícula/SIAPE nº 1269130, matricula/DNIT nº 6035, lotação SR-MT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Data da assinatura 27/08/2026. DJALMA SILVESTRE FERNANDES.