DESPACHO DE 27 de Agosto de 2026

DESPACHO DE 27 de Agosto de 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, resolve: Tornar sem efeito a autorização de afastamento do País de UALLACE MOREIRA LIMA, Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, publicada no D.O.U. em 28 de julho de 2026, Seção 2, página nº 15. (Processo SEI nº 19687.007531/2026-27 ) RODRIGO ZERBONE LOUREIRO