PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.195, DE 27 DE agosto DE 2026

PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.195, DE 27 DE agosto DE 2026 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SAA nº 396, de 01/04/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 64, de 06/04/2026, Seção 2, página 55 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.002.417/2026-75, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária à WANDA GONZALEZ CARDOSO, Matrícula SIAPE 0.634.579, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na SMS de Nilópolis, com fundamento no Artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com Provento Integral, incorporando-se 16% (Dezesseis por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), da Lei nº 13.324, de 29.07.2016, por estar amparada no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo seus proventos calculados conforme o parágrafo 1º deste artigo. TATIANE RODRIGUES DIAS