ATO Nº 429, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

ATO Nº 429, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, considerando o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal nos autos do PA nº 0005350-46.2017.4.05.7000, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0009357-66.2026.4.05.7000, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 21 de agosto de 2026, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ocupado pela servidora THAMYRES NATHALIA SILVA DE LIMA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável. FRANCI$SCO ROBERTO MACHADO