PORTARIA /DSAM Nº 72, DE 3 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA /DSAM Nº 72, DE 3 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR DE SISTEMAS DE ARMAS DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI, art. 1º, da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da Marinha, tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, DGPM-314 (6ª Revisão), resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1° de abril de 2026, o SO RM1-FN-AT 86.5429.66 SILVIO FERNANDO DAMASCENO LOPES da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 129/2025, desta Diretoria Especializada, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º de abril de 2026. V. Alte. CARLOS HENRIQUE DE LIMA ZAMPIERI