PORTARIA /DSAM Nº 110, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA /DSAM Nº 110, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DE SISTEMAS DE ARMAS DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI, do art. 1º, da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da Marinha, tendo em vista o previsto na alínea b, do inciso III, do § 1º, do art. 3º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, da DGPM- 314 (6ª Revisão), resolve: Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 29JUN2026, o SO-RM1-AM 86.7083.25 ANTONIO LUIS DA COSTA PEREIRA da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 141/2024, desta Diretoria Especializada, de acordo com a subalínea I, da alínea b, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6ª Revisão). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 29JUN2026. C. Alte. JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS