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PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 43
PORTARIA Nº 36/DCTIM, DE 30 DE ABRIL DE 2026
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PORTARIA Nº 36/DCTIM, DE 30 DE ABRIL DE 2026
O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, do § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, e conforme o estabelecido na Portaria n° 91/MB/2017, alterada pela Portaria n° 269/MB/2018, resolve:
Art. 1º Renovar a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-CN 85.7595.62 EDSON BINOTO, NEO 231.0.0.1, previsto na Port nº 41/2024, desta Diretoria, no período de 08MAI2026 a 07MAI2028, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, para continuar desempenhando a tarefa de Auxiliar da Divisão de Material Técnico de Telecomunicações na Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha, na área técnica, a fim de garantir a eficiência e a eficácia do processo de catalogação a ser realizado em projeto estratégico.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C. Alte. JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS
