PORTARIA /DSAM Nº 27, DE 30 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA /DSAM Nº 27, DE 30 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR DE SISTEMAS DE ARMAS DA MARINHA , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI, art. 1º, da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da Marinha, tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, DGPM-314 (6ª Revisão), resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 1° de março de 2026, o CC (RM1-T) 81.5085.31 JURANDIR VILAGRA da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 69/2024, desta Diretoria Especializada, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1° de março de 2026. V. Alte. CARLOS HENRIQUE DE LIMA ZAMPIERI