PORTARIA Nº 476, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 476, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA no uso de suas atribuições, resolve: Aposentar DANIEL NORBERTO KOZAKEVICH, matrícula SIAPE 1159956, código de vaga nº 691627, ocupante do cargo de PROFESSOR MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe C (Associado), Nível 4, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da carreira do magistério superior da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do § 2º, Inciso I, do Art. 20 C/C com o § 8º do Art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a totalidade da remuneração, proporcional a 33/35 nos termos do Capítulo X, Seção II da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, em decorrência do cômputo de tempo de contribuição no exterior, mediante aplicação de acordo internacional de previdência social, incorporando 5% (cinco por cento) de adicional de tempo de serviço (Processo nº 23080.031328/2026-78). ANDRÉ LOPES FIALHO