PORTARIA /SEGEP-MA Nº 306, de 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA /SEGEP-MA Nº 306, de 24 DE AGOSTO DE 2026 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária a servidora ANA RAIMUNDA DOS SANTOS, matrículas 1116502, SIAPE nº 1093528, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Emenda Constitucional 41/03, combinado com Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/2019, com os proventos mensais calculados com base na média aritmética, sem paridade (Processo nº 25014.001211/2026-89). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO