PORTARIA SEGEP/MS N° 63, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SEGEP/MS N° 63, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 25006.000277/2026-51, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora JOSE PEDRO MOREIRA CARNEIRO, matrícula SIAPE 0507413, Agente de Saúde Pública, NI-422/218, Classe "S", Padrão V, com carga horária de 40 horas, do Quadro Permanente deste Ministério, com fundamento no Art. 20 §2º Inciso I da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com os proventos do cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus. JOSEFINA ROZANA CAIMAR