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PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 93
PORTARIA SEGEP/MS N° 62, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul › Serviço de Gestão de Pessoas
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PORTARIA SEGEP/MS N° 62, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, e,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 25006.000232/2026-86, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora JAQUELINE EMILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1186445, Auxiliar de Enfermagem, NI-422/314, Classe "S", Padrão V, com carga horária de 40 horas, do Quadro Permanente deste Ministério, com fundamento no Art. 20 §2º Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus.
JOSEFINA ROZANA CAIMAR
