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DespachoSeção 1 · Edição 164 · Pág. 56

DESPACHO HTI Nº 10, de 28 de agosto de 2026

Ministério de Portos e AeroportosAgência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Outorgas

Texto integral

DESPACHO HTI Nº 10, de 28 de agosto de 2026 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo nº 50300.006717/2026-04, resolve: Habilitar ao tráfego internacional o TUP DP WORLD SANTOS, de titularidade da EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A., considerando a infraestrutura liberada por meio do TLO SEI 3010712. RENILDO BARROS