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PortariaSeção 1 · Edição 164 · Pág. 58

PORTARIA GM/MS Nº 12.125, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da SaúdeGabinete do Ministro

Texto integral

PORTARIA GM/MS Nº 12.125, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de agosto, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, resolve: Art. 1º Os valores referentes ao repasse da assistência financeira complementar de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para a parcela do mês de agosto, observarão o disposto no Anexo a esta Portaria, obtidos a partir dos critérios constantes no art. 1120-C da citada Portaria de Consolidação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO UF IBGE ESTADO/MUNICÍPIO GESTÃO Valor homologado do InvestSUS - Agosto - R$ Desconto de saldo em conta excedente à soma dos 2 últimos repasses mensais Valor de acertos de contas Agosto - R$ Valor Transferido Agosto - R$ AC 120040 ACRE ESTADUAL 2.079.394,08 0 0 2.079.394,08 AC 120001 ACRELANDIA MUNICIPAL 32.837,30 4120,77 0 28.716,53 AC 120005 ASSIS BRASIL MUNICIPAL 33.398,03 0 0 33.398,03 AC 120010 BRASILEIA MUNICIPAL 38.851,56 0 0 38.851,56 AC 120017 CAPIXABA MUNICIPAL 51.254,49 0 0 51.254,49 AC 120020 CRUZEIRO DO SUL MUNICIPAL 233.393,65 15125,06 0 218.268,59 AC 120025 EPITACIOLANDIA MUNICIPAL 79.765,37 0 0 79.765,37 AC 120030 FEIJO MUNICIPAL 59.191,85 0 0 59.191,85 AC 120032 JORDAO MUNICIPAL 10.759,28 0 0 10.759,28 AC 120033 MANCIO LIMA MUNICIPAL 76.809,43 0 0 76.809,43 AC 120034 MANOEL URBANO MUNICIPAL 2.087,75 871,73 0 1.216,02 AC 120035 MARECHAL THAUMATURGO MUNICIPAL 31.689,12 0 0 31.689,12 AC 120038 PLACIDO DE CASTRO MUNICIPAL 53.047,65 0 0 53.047,65 AC 120039 PORTO WALTER MUNICIPAL 35.398,22 0 0 35.398,22 AC 120040 RIO BRANCO MUNICIPAL 219.633,58 0 0 219.633,58 AC 120043 SANTA ROSA DO PURUS MUNICIPAL 76.678,27 0 0 76.678,27 AC 120050 SENA MADUREIRA MUNICIPAL 86.532,09 1471,56 0 85.060,53 AC 120060 TARAUACA MUNICIPAL 58.025,52 0 0 58.025,52 AC 120070 XAPURI MUNICIPAL 69.746,40 0 0 69.746,40 AC 120080 PORTO ACRE MUNICIPAL 30.115,71 25338,85 0 4.776,86 AL 270430 ALAGOAS ESTADUAL 2.077.776,48 0 0 2.077.776,48 AL 270010 AGUA BRANCA MUNICIPAL 108.296,29 106460,74 0 1.835,55 AL 270030 ARAPIRACA MUNICIPAL 1.425.053,22 0 0 1.425.053,22 AL 270040 ATALAIA MUNICIPAL 172.920,67 0 0 172.920,67 AL 270050 BARRA DE SANTO ANTONIO MUNICIPAL 99.781,89 0 0 99.781,89 AL 270060 BARRA DE SAO MIGUEL MUNICIPAL 50.634,85 0 0 50.634,85 AL 270080 BELEM MUNICIPAL 17.244,54 15377,67 0 1.866,87 AL 270090 BELO MONTE MUNICIPAL 37.722,22 0 0 37.722,22 AL 270100 BOCA DA MATA MUNICIPAL 145.187,10 95160 0 50.027,10 AL 270110 BRANQUINHA MUNICIPAL 51.462,94 0 0 51.462,94 AL 270130 CAJUEIRO MUNICIPAL 150.474,00 0 0 150.474,00 AL 270135 CAMPESTRE MUNICIPAL 60.405,33 0 0 60.405,33 AL 270140 CAMPO ALEGRE MUNICIPAL 128.313,65 22252 0 106.061,65 AL 270150 CAMPO GRANDE MUNICIPAL 14.007,63 0 0 14.007,63 AL 270160 CANAPI MUNICIPAL 125.125,83 98232,36 0 26.893,47 AL 270170 CAPELA MUNICIPAL 125.734,69 0 0 125.734,69 AL 270180 CARNEIROS MUNICIPAL 46.024,16 0 0 46.024,16 AL 270190 CHA PRETA MUNICIPAL 18.176,21 8182,04 0 9.994,17 AL 270200 COITE DO NOIA MUNICIPAL 74.978,58 0 0 74.978,58 AL 270210 COLONIA LEOPOLDINA MUNICIPAL 162.826,60 0 0 162.826,60 AL 270220 COQUEIRO SECO MUNICIPAL 76.991,74 0 0 76.991,74 AL 270230 CORURIPE MUNICIPAL 746.950,32 0 0 746.950,32 AL 270235 CRAIBAS MUNICIPAL 99.206,60 13535,22 0 85.671,38 AL 270240 DELMIRO GOUVEIA MUNICIPAL 212.766,26 119609,02 0 93.157,24 AL 270250 DOIS RIACHOS MUNICIPAL 107.360,45 19753,21 0 87.607,24 AL 270255 ESTRELA DE ALAGOAS MUNICIPAL 108.124,85 0 0 108.124,85 AL 270260 FEIRA GRANDE MUNICIPAL 110.916,95 0 0 110.916,95 AL 270270 FELIZ DESERTO MUNICIPAL 15.473,03 0 0 15.473,03 AL 270290 GIRAU DO PONCIANO MUNICIPAL 210.426,90 0 0 210.426,90 AL 270300 IBATEGUARA MUNICIPAL 100.213,94 0 0 100.213,94 AL 270310 IGACI MUNICIPAL 54.890,24 0 0 54.890,24 AL 270320 IGREJA NOVA MUNICIPAL 75.741,22 0 0 75.741,22 AL 270330 INHAPI MUNICIPAL 91.812,07 0 0 91.812,07 AL 270340 JACARE DOS HOMENS MUNICIPAL 51.263,79 0 0 51.263,79 AL 270350 JACUIPE MUNICIPAL 35.316,68 31568 0 3.748,68 AL 270360 JAPARATINGA MUNICIPAL 64.913,56 0 0 64.913,56 AL 270375 JEQUIA DA PRAIA MUNICIPAL 55.292,20 0 0 55.292,20 AL 270380 JOAQUIM GOMES MUNICIPAL 212.979,52 0 0 212.979,52 AL 270390 JUNDIA MUNICIPAL 37.738,73 0 0 37.738,73 AL 270400 JUNQUEIRO MUNICIPAL 177.292,50 0 0 177.292,50 AL 270410 LAGOA DA CANOA MUNICIPAL 170.802,64 0 0 170.802,64 AL 270420 LIMOEIRO DE ANADIA MUNICIPAL 143.790,70 0 0 143.790,70 AL 270430 MACEIO MUNICIPAL 3.470.942,04 95873,41 0 3.375.068,63 AL 270440 MAJOR ISIDORO MUNICIPAL 99.595,20 98662,28 0 932,92