RESOLUÇÃO-RE Nº 3.412, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.412, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar os registros por declaração de caducidade dos medicamentos sob os números de processos constantes nesta Resolução, nos termos do § 7º do art. 12 da Lei nº 6.360, de 1976. Art. 2º O cancelamento dos registros por declaração de caducidade abrange os registros dos produtos cuja revalidação não tenha sido solicitada no prazo referido no § 6º do artigo 12 da Lei nº 6.360, de 1976. Art. 3º Este procedimento finaliza administrativamente os processos, para aqueles registros que não tiverem manifestação em contrário das empresas detentoras. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ....................................................................... RAPHAEL SANCHES PEREIRA ANEXO NOME DA EMPRESA - CNPJ PRINCÍPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE M.S. PRAZO DE VALIDADE DESCRIÇÃO DA APRESENTAÇÃO -------------------------------------------------- ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA - 56.998.701/0001-16 cloreto de sódio, gliconato de zinco, glicose monoidratada, citrato de sódio di-hidratado, citrato de potássio monoidratado PEDIALYTE 45 ZINCO 25351.143305/2010-15 08/2026 10071 - ESPECIFICO - CADUCIDADE DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0794614/26-7 1055303420017 24 meses SOL OR FR PLAS OPC X 500 ML (SABOR MAÇÃ) 1055303420025 24 meses SOL OR FR PLAS OPC X 500ML (SABOR MORANGO) 1055303420033 24 meses SOL OR FR PLAS OPC X 500 ML (SABOR GUARANÁ) -------------------------------------------------- LABORATÓRIO VITALAB LTDA - 56.646.953/0001-86 Fucus vesiculosus L. VITAMAGRIS 25351.109597/2006-00 06/2026 10068 - FITOTERAPICO - CADUCIDADE DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0794640/26-6 1540000500093 24 meses 75 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS TRANS X 45 1540000500107 24 meses 75 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS TRANS X 60 1540000500123 24 meses 75 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS TRANS X 90 -------------------------------------------------- MYRALIS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - 17.440.261/0001-25 Echinacea purpurea (L.) Moench KMUNE 25351.608603/2018-32 09/2026 10068 - FITOTERAPICO - CADUCIDADE DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0794628/26-7 1146200150014 24 meses 200 MG CAP DURA CT BL AL PLAS OPC X 4 1146200150022 24 meses 200 MG CAP DURA CT BL AL PLAS OPC X 8 1146200150030 24 meses 200 MG CAP DURA CT BL AL PLAS OPC X 10 1146200150049 24 meses 200 MG CAP DURA CT BL AL PLAS OPC X 20 1146200150057 24 meses 200 MG CAP DURA CT BL AL PLAS OPC X 30 -------------------------------------------------- NATULAB LABORATORIO S.A - 02.456.955/0001-83 cloreto de sódio NASOJET 3H 25351.846394/2018-23 12/2024 10071 - ESPECIFICO - CADUCIDADE DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0794601/26-5 1384100720019 24 meses 30MG/ML SOL SPR NAS CT FR PLAS AMB SPR X 50 ML 1384100720027 24 meses 30 MG/ML SOL AER NAS CT FR AL X 100ML 1384100720035 24 meses 30 MG/ML SOL SPR NAS CX 50 FR PLAS AMB SPR X 50ML (EMB HOSP) -------------------------------------------------- THEODORO F SOBRAL & CIA LTDA - 06.597.801/0001-62 Operculina hamiltonii (G.Don) D.F. Austin & Staples TINTURA DE JALAPA SOBRAL 25000.039439/96-32 08/2026 10068 - FITOTERAPICO - CADUCIDADE DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0794619/26-8 1096300560011 24 meses TINT FR PLAS AMB X 30 ML 1096300560028 24 meses TINT FR PLAS AMB X 100 ML 1096300560036 24 meses TINT FR PLAS AMB X 200 ML 1096300560044 24 meses TINT FR PLAS AMB X 300 ML 1096300560052 24 meses TINT FR PLAS AMB X 500 ML 1096300560060 24 meses TINT FR PLAS AMB X 1000 ML