Despacho

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Despacho Relação nº 186/2026 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito despacho(657) 840.001/1996-TORRES & PEDROSA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA ME- Publicado DOU de de 08/01/2010, 25/09/2013, 19/04/2018, 12/08/2020, 26/10/2023, 09/05/202. TORNO SEM EFEITO as aprovações de rótulos referentes às Fontes Santa Rosa II, Santa Rosa III, Santa Rosa IV e Santa Rosa V, publicadas no Diário Oficial da União nas datas acima indicadas, considerando que não houve apresentação, pela empresa, nem aprovação pela ANM de Plano de Aproveitamento Econômico - PAE que contemplasse as referidas fontes. WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente

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