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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 31 de agosto de 2026

RetificaçãoSeção 1 · Edição 164 · Pág. 40

Despacho

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

Texto integral

Despacho Relação nº 143/2026 Fase de Direito de Requerer a Lavra Torna sem efeito despacho que caducou o direito de requerer a lavra(2776) 872.348/2016-CANA BRAVA MINERACAO LTDA- DOU de 30/07/2025 Torna sem efeito despacho publicado(2251) 872.348/2016-CANA BRAVA MINERACAO LTDA- DOU de 21/07/2026 MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS Gerente