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DespachoSeção 1 · Edição 164 · Pág. 40

DESPACHO Nº 3.399, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 3.399, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 Processos nº: 48500.905536/2023-10, 48500.905538/2023-09 e 48500.905541/2023-14. Interessado: AXIA Energia S.A. (CNPJ nº 00.001.180/0001-26). Decisão: indeferir o Requerimento Administrativo interposto face à Resolução Autorizativa nº 15.073, de 23 de janeiro de 2024. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta