RESOLUÇÃO-RE Nº 3.421, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.421, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. RAPHAEL SANCHES PEREIRA ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIO(S) ATIVO(S) -------------------------------------------------- LIBBS FARMACÊUTICA LTDA 61230314000175 macrogol 3350 + bicarbonato de sódio + cloreto de potássio + cloreto de sódio MUVINLAX 25351.219935/2005-21 08/2026 10085 ESPECIFICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DA APRESENTAÇÃO - ANVISA 0877308/26-4 1.0033.0131.007-6 24 Meses (6,562 + 0,0887 + 0,0233 + 0,1753) G PO SOL OR CT 20 ENV AL PLAS X 7 G (LIMÃO) -------------------------------------------------- LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A 17159229000176 FENAFLAN 25001.004929/86 08/2026 10080 SIMILARES - CANCELAMENTO DE REGISTRO DA APRESENTAÇÃO - ANVISA 0870521/26-6 1.0370.0080.001-6 24 Meses 50 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 10 diclofenaco potássico 1.0370.0080.007-9 24 Meses 50 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 300 (EMB HOSP) diclofenaco potássico 1.0370.0080.010-9 24 Meses 50 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 20 diclofenaco potássico + amido -------------------------------------------------- LIBBS FARMACÊUTICA LTDA 61230314000175 adapaleno + peróxido de benzoíla adapaleno + peróxido de benzoila 25351.453390/2024-43 05/2036 10081 GENERICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DA APRESENTAÇÃO - ANVISA 0862089/26-0 1.0033.0233.002-1 18 Meses (1 + 25) MG/G GEL DERM CT BG AL PLAS PE OPC X 15 G adapaleno + peróxido de benzoíla ADAZO 25351.645452/2022-80 05/2036 10080 SIMILARES - CANCELAMENTO DE REGISTRO DA APRESENTAÇÃO - ANVISA 0759127/26-6 1.0033.0232.002-4 18 Meses (1 + 25) MG/G GEL DERM CT BG AL PLAS PE OPC X 15 G